A diretoria da AABNB informa que, na última terça-feira, 17/11, houve movimentação na Ação Civil Pública movida pela AABNB contra a União, Capef e Banco do Nordeste, na Justiça Federal de Brasília.
A diretoria da Associação avalia que as decisões proferidas pela juíza Liviane Kelly S. Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Civil da SJDF, são extremamente importantes para os objetivos pretendidos pela AABNB com esta ação, e destaca os seguintes pontos considerados pela magistrada:
- Indeferiu o pedido de exclusão da União, que foi mantida como polo passivo;
- Considerou prioritária a Ação, em razão da idade dos reclamantes;
- Também determinou que a Ação Civil Pública impetrada pela AABNB seja registrada como prioritária pela Previc, tendo em vista a faixa etária dos reclamantes.
Confira a íntegra da decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília acessando o link disponibilizado abaixo.
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