Veto da regra 85/95 foi um retrocesso social 

O governo federal decidiu vetar a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias por afirmar, que apesar da aprovação no Congresso Nacional, esta agravaria o déficit da Previdência Social. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além de nunca terem sido apresentados dados concretos de quanto se economizou ou quanto se gastaria com e sem o fator previdenciário, o grande […]

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Aposentadoria por tempo de contribuição 

Nova regra em vigor!  Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa  A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União de ontem  (quinta-feira, dia 18).  Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a […]

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Extensão da aposentadoria compulsória para servidores 

 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei (PLS 274/2015) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.  O projeto recebeu parecer favorável, […]

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Diário Oficial publica novas regras para aposentadorias

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira, 18, a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando […]

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Idade de aposentar mudará a cada ano 

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social, mas somente com uma regra de progressividade de sua validade por meio de uma Medida Provisória. Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência […]

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