O governo federal decidiu vetar a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias por afirmar, que apesar da aprovação no Congresso Nacional, esta agravaria o déficit da Previdência Social. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além de nunca terem sido apresentados dados concretos de quanto se economizou ou quanto se gastaria com e sem o fator previdenciário, o grande […]
Read moreA Presidenta da República vetou a Fórmula 85/95 para as aposentadorias do INSS, aprovada pelo Congresso Nacional junto com as medidas de ajuste fiscal. No mesmo dia editou a Medida Provisória (MP) 676, contendo a mesma fórmula mais uma regra de progressividade para chegar a 100/90 até 2022. A MP já está valendo. Quem se aposentar a partir de agora […]
Read moreOntem a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória 664 – que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A MP foi convertida na lei 13.135 e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a nova lei, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou […]
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Nova regra em vigor! Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União de ontem (quinta-feira, dia 18). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a […]
Read moreComissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei (PLS 274/2015) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. O projeto recebeu parecer favorável, […]
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O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira, 18, a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando […]
Read moreA presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social, mas somente com uma regra de progressividade de sua validade por meio de uma Medida Provisória. Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência […]
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